Termos e Condições de Utilização Domínio
Estes termos regem o acesso e utilização do website techxyv.com, descrevendo direitos e responsabilidades de utilizadores e da empresa. Leia atentamente antes de navegar ou efetuar reservas.
Atualizado em 10 de fevereiro de 2026
Aceitação dos termos
Ao utilizar o nosso website e serviços, aceita estes termos em vigor e quaisquer futuras alterações. Caso discorde, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma. Aconselhamos consulta regular deste documento para acompanhar eventuais atualizações importantes.
Definições
Esclarecemos a seguir os principais conceitos adotados nos presentes termos.
‘Utilizador’: toda pessoa que acede, navega ou faz reservas no nosso restaurante através do website.
‘Serviço’: conjunto de funcionalidades disponíveis, incluindo reservas, envio de mensagens e consulta de menus.
‘Conteúdo’: textos, imagens, menus, informação ou comunicações publicadas no website techxyv.com.
‘Empresa’: titular responsável pelo website e pelo funcionamento do restaurante.
Utilização dos serviços
O website destina-se a informações sobre o restaurante e gestão de reservas. Qualquer uso indevido, invasão ou tentativa de recolha indevida de dados é proibido.
Elegibilidade
A utilização deste website requer maioridade legal em Portugal e capacidade para celebrar contratos. Menores só podem aceder com supervisão parental.
Conteúdos sobre bebidas alcoólicas apenas para maiores de 18 anos.
Responsabilidades do utilizador
Cabe ao utilizador agir com boa-fé e respeitar normas durante toda a navegação e comunicações pelo site.
Usos proibidos
São vedadas as seguintes condutas ao utilizar o website:
Direitos de propriedade intelectual
Todo conteúdo publicado no website constitui propriedade da empresa ou de terceiros licenciadores. Não é permitida reprodução ou uso sem autorização expressa. A utilização de marcas, textos e imagens obedece ao ordenamento jurídico vigente.
Conteúdo criado pelo utilizador
Usuários podem enviar mensagens, avaliações ou sugestões, desde que o conteúdo seja lícito e relevante à atividade do restaurante.
Direitos sobre o conteúdo enviado
Ao submeter qualquer texto ou imagem, o utilizador autoriza o uso e publicação pelo website, cumprindo direitos de autoria e privacidade.
Política de privacidade e proteção de dados
Todos os dados recolhidos seguem rigorosamente a Lei n.º 58/2019 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Saiba mais lendo a nossa política dedicada.
Ver política de privacidadeAviso legal e limitações
As informações presentes visam fins informativos. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros ou atualizar conteúdos sem aviso prévio.
Limitações da informação
Nem toda informação publicada é exaustiva ou atualizada em tempo real. Consulte-nos antes de tomar decisões baseadas exclusivamente no website.
Limitação de responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o restaurante por utilização indevida, incluindo violações a estes termos ou a direitos de terceiros.
Resolução de litígios e foro
Quaisquer litígios devem ser resolvidos preferencialmente por via extrajudicial, privilegiando diálogo e boa-fé.
Arbitragem
Quando não for possível conciliação, partes podem recorrer a arbitragem nos termos da lei portuguesa.
A arbitragem é voluntária e apenas válida se aceita por ambas as partes.
Plataforma europeia de resolução de litígios
Os consumidores podem apresentar reclamações usando a plataforma eletrónica europeia de resolução de litígios.
Aceder à plataforma ODRSeparabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo integral
Estes termos, com outros documentos citados, representam o acordo integral entre partes.
Legislação e foro aplicáveis
Aplica-se a legislação portuguesa e foro da comarca do estabelecimento.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de restringir ou cancelar o acesso ao website e serviços em caso de uso indevido.
Alterações
Estes termos podem ser modificados sem aviso prévio. Consulte novas versões regularmente.
Contactos e esclarecimentos
Para dúvidas sobre os termos, disponibilizamos meios de contato oficiais.
Email de apoio: [email protected]
Telefone: +351 269809788
Endereço: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal
Data de vigência: Vigente desde 10 de fevereiro de 2026
Versão: 1.3